http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1516-73132011000200006&lang=pt
Ciência & Educação (Bauru)
Print version ISSN 1516-7313
Ciênc. educ. (Bauru) vol.17 no.2 Bauru 2011
http://dx.doi.org/10.1590/S1516-73132011000200006
Imaginário político e colonialidade: desafios à avaliação qualitativa das políticas públicas de educação ambiental
Political imaginary and coloniality: challenges to qualitative evaluation of public policies for environmental education
Luiz Antonio Ferraro JúniorI,1; Marcos SorrentinoII
IGraduado em Agronomia, doutor em Desenvolvimento Sustentável. Docente, Universidade Estadual de Feira de Santana. Feira de Santana, BA, Brasil. <ferraroluiz@yahoo.com.br>
IIGraduado em Pedagogia e Biologia, doutor em Educação. Docente, Universidade de São Paulo. Piracicaba, SP, Brasil. <marcossorrentino@yahoo.com.br>
IIGraduado em Pedagogia e Biologia, doutor em Educação. Docente, Universidade de São Paulo. Piracicaba, SP, Brasil. <marcossorrentino@yahoo.com.br>
RESUMO
Enunciar o metaprojeto que orientou a formulação e implantação de políticas públicas de Educação Ambiental no Ministério do Meio Ambiente e no Órgão Gestor da Política Nacional de EA no Brasil, durante a gestão da Ministra Marina Silva, é condição essencial para se incrementar a potência de ação daqueles e daquelas que buscam caminhos a serem trilhados neste campo. Promover processos de arqueologia virtual do presente, visitando o imaginário, como campo mais profundo da criação política, torna-se estratégia essencial para o amadurecimento dos debates que possibilitam a crítica e a tomada de decisões. O presente artigo pretende-se uma contribuição seminal neste sentido.
Palavras-chave: Políticas públicas. Educação Ambiental. Imaginário político. Avaliação qualitativa. Colonialidade
ABSTRACT
this paper describes and debates the large scale project that guided the formulation and implementation of public policies on environmental education in the Ministry of Environment and the Governing Body of the National Policy on Environmental Education in Brazil, during the administration of the Minister Marina Silva. It is an important aspect of evaluations and of continuing the design of public policies in this field. For the development of the debates that enable critical present and future decision making processes it is necessary to consider the political imagination. The political imagination is the source of all decisions that managers take. This article aims to be a contribution in this direction.
Keywords: Public policy. Environmental Education. Political imaginary. Qualitative assessment. Coloniality
Introdução
D. P. - Então, o senhor é a favor do diálogo e, ao mesmo tempo, da "briga"? Paulo Freire: Sim. Houve quem pensasse que, por defender o diálogo, eu negasse o conflito. Não. Eu jamais neguei o conflito. O conflito está aí e é fundamental no processo de desenvolvimento, no processo histórico. A briga me faz,, a briga me constitui, a briga me forma; ela é pedagógica. O que eu acho é que, como a briga é histórica, a forma de brigar muda. (FREIRE, 1996, p.12)
Inicia-se este texto com a pergunta: há conflitos político-ideológicos entre as diferentes pessoas, grupos e possíveis vertentes que têm divergido no cenário das políticas públicas de EA?
Se existem, eles ainda não foram compreendidos em profundidade, em parte pela falta de avaliações qualitativas ou sistemáticas das políticas públicas de educação ambiental, em parte pelo distanciamento do diálogo entre as pessoas e grupos que se dizem portadores de compreensões diversas sobre o fazer educacional voltado à questão ambiental. As críticas e sugestões que têm povoado o conflito são superficiais e, por isso, propiciam pouca aprendizagem.
Sem avaliação qualitativa, pensada e mediada intencionalmente como processo emancipatório, não há condições para políticas públicas de educação ambiental condizentes com a perspectiva crítica e emancipatória.
Há um dissenso pouco qualificado entre possíveis vertentes de políticas públicas de EA que mal conseguem explicitar publicamente as bases de suas diferenças. Seus atores polarizam e se digladiam com funestas consequências para a EA brasileira.
Alguns educadores ambientais ligados à EA no licenciamento, ou que se afirmam educadores ambientais críticos (LOUREIRO, 2009), têm considerado que os educadores ambientais que se envolveram, direta ou indiretamente, com a Política Nacional de Educação Ambiental, entre 2003 e 2008, representam seu oposto e, no limite, seus adversários. De um lado, estariam os educadores ambientais críticos, que lutam pela justiça social, que afirmam o conflito de classes e desejam uma EA pública a partir do Estado. De outro, estariam os educadores ambientais originados nas ONGs burguesas, que supervalorizam a sociedade civil em detrimento do Estado, que negam ou omitem o conflito de classes e que não postulam uma perspectiva crítica da sociedade. Tal posição só poderia estar calcada na aliança com o capital e os detentores do poder ou na inocência ou na ignorância. É óbvio que os educadores ambientais ligados à perspectiva dos coletivos educadores não desejam estas pechas. Consideram-se igualmente críticos e defensores da justiça social. O desafio que se apresenta é o da busca das diferenças de modo a não se gerarem antinomias e desqualificações. Só assim a dialética é sustentável.
Este artigo foi escrito a partir da participação direta dos autores na elaboração e implantação da política de EA entre 2003 e junho de 2008; da observação dos debates ocorridos nas redes de EA e em conversas com diversos educadores ambientais que participaram ou observaram o processo de formulação e implantação de políticas públicas no país até o início da primavera de 2009. Arendt (1989) afirma que é necessário que cada um esteja disposto a correr o risco da revelação e que a qualidade reveladora do discurso e da ação só vem à tona no diálogo, quando as pessoas não estão a favor ou contra as outras.
Sem a revelação do agente no ato, a ação perde seu caráter específico e torna-se um feito como outro qualquer. Na verdade, passa a ser apenas um meio de atingir um fim, tal como a fabricação é um meio de produzir um objeto. (ARENDT, 1989, p. 193)
Nossa busca será a de tentar explicitar os fundamentos de um fazer político que tem mobilizado educadoras e educadores ambientais, procurando estimular os leitores a analisarem e a construírem suas interpretações sobre conflitos que, ainda que possam ter descambado para discordâncias tolas e procedimentos mesquinhos de busca de poder, têm nas suas raízes diferenças que podem ser profundas. Tal profundidade não significa a impossibilidade de diálogo, mas indica a absoluta necessidade de uma avaliação qualitativa que traga tais diferenças à tona. Explicitadas as diferenças, estas podem se tornar material para diálogos mais profícuos. Trata-se do potencial pedagógico dos conflitos, apontado por Gadotti (1982), e cujo desbloqueio deve ser uma das buscas dos educadores e das educadoras ambientais (MALAGODI, 2007).
Não consideramos oportuna a segmentação dos fazeres e reflexões do campo da EA em vertentes estanques, mesmo levando em consideração as suas virtudes didáticas e heurísticas, que facilitam a compreensão de diferenças. A tais taxionomias já recorremos em outros artigos e trabalhos (SORRENTINO, 2000; SORRENTINO; FERRARO JR.; PORTUGAL, 2005), mas elas incorrem no perigo da simplificação (MORIN, 2000) e da polarização acrítica. Ainda que possam ser mobilizadoras e facilitadoras de adesões, especialmente quando se trata da arena política, tendem a ser empobrecedoras da reflexão crítica e escamoteadoras das sutilezas das divergências. Dificultam a emergência de distinções que possibilitariam captar a realidade em suas inúmeras dimensões, a serem interpretadas e analisadas pela psicologia socioambiental, sociologia, geografia, antropologia, economia, filosofia, política, ecologia e ciências biofísicas em geral, e por outros saberes intuitivos, espirituais, religiosos ou não científicos que exercem muita influência sobre os humanos.
Uma vez que os marcos teóricos declarados por autores do campo da EA, muitas vezes são os mesmos e é difícil perceber-se uma incompatibilidade entre os métodos e técnicas utilizados, pode aflorar a compreensão dos conflitos como disputa mesquinha, mas seria tanto inócuo quanto desrespeitoso limitá-los a isto. Sugere-se, aqui, que a avaliação qualitativa deve permitir a explicitação dos horizontes políticos implícitos nas vertentes teóricas, nos discursos e nas práticas. A busca pela diferenciação das perspectivas se volta, então, não mais para a superfície dos discursos, mas para campos mais profundos e radicais, para as raízes da criação política, o imaginário. Como disse Rilke (2009, p. 17),
Não se deixe enganar pelo que é superficial; nas profundezas tudo se torna lei. [...]. Não se deixe confundir pela multiplicidade dos nomes e pela complicação dos casos. Talvez se encontre acima de tudo uma grande maternidade, como anseio comum.
Crise do imaginário e colonialidade: limites à EA na gestão pública
Há uma crise do imaginário político típica da modernidade. Não é por acaso que ressurgiu, após a queda do muro, a triste ideia de "fim da história". O conceito de "fim da história", previsto por Hegel (1999) como apogeu do racionalismo, foi apresentado por Fukuyama (1992) como realidade decorrente da hegemonia da democracia liberal ocidental.
Boaventura de Sousa Santos (2002) apresenta, como tragédia, a ideia de "utopismo automático da tecnologia". Os humanos sonhariam e projetariam na exata medida da expansão das tecnologias modernas. É também uma variação de "fim da história". É possível iludir-se com os múltiplos saltos que a sociedade moderna dá, calcada na criatividade de seus engenheiros. Estes saltos da modernidade não possuem imaginação social. Eles apenas refletem os desdobramentos automáticos do utopismo tecnológico (FERRARO JR., 2008).
Castoriadis (1982) denomina alienação à autonomização e dominância do momento imaginário na instituição da sociedade. É como se as instituições aí estivessem desde sempre, com mecanismos próprios e independentes. Ideologia, mistificação e alienação são faces do mesmo processo que naturaliza a realidade e oculta os aspectos das relações socioeconômicas e políticas que, se expostos, seriam contestados (MARX; ENGELS, 1998a). Ao contestarem a separação entre materialismo e história em Feuerbach, Marx e Engels (1998a) fundam a ideia da práxis como interpretação que desmistifica e desconstrói a ideologia do capitalismo. Nesta concepção está embutido o conceito de classe e o binarismo dominado-dominante. É a burguesia quem compeliria o povo ao seu modo de produção, à sua concepção de civilização e, assim, criaria um mundo à sua imagem (MARX; ENGELS, 1998b).
Esta crise do imaginário político não é uma marca do capitalismo, mas da modernidade, da qual o socialismo real foi uma das máximas expressões. É o que nos aponta Berman (2007) ao considerar Marx um dos primeiros e grandes modernistas cuja visão prometeica omite as alegrias da quietude e da passividade, "o enlevo místico, a sensação de unidade com a natureza, preferível ao bem sucedido domínio sobre esta" (BERMAN, 2007, p. 154). Castoriadis, Lukács e Gramsci foram alguns dos pensadores do socialismo que apontaram os riscos de um abandono das dimensões psicossociais da luta.
O marxismo científico compartilha os valores positivistas do progresso e da confiança nos benefícios do desenvolvimento das forças produtivas (LANDER, 2007). A tecnologia seria politicamente neutra. Portanto, as bases tecnológicas do capitalismo e do socialismo seriam similares (LANDER, 2007). Haveria, assim, um limite ao enfrentamento da alienação através da luta de classes, uma vez que não se busca a libertação do imaginário político.
Para Chauí (2007), a objeção central de Castoriadis (1982) à teoria da história de Marx é a ausência da ação consciente e autônoma dos homens, numa história cujo motor é a contradição entre o desenvolvimento das forças produtivas e as relações de produção que simplesmente os instrumentaliza para realizar-se à custa deles. Para Castoriadis (1982), a filosofia da história marxista perde de vista a história como criação. Neste sentido, a formulação da transformação social calcada na luta de classes seria potencialmente ideológica e alienante, tendendo a negar a liberdade do imaginário político, ou como sugere Lefort:
[...] desse ser estranho, o proletariado, ao mesmo tempo puramente social, puramente histórico e, de certa maneira, fora da sociedade e fora da história classe que deixa de ser classe porque é a destruidora de todas as classes" não caberia perguntar "se ele é o destruidor do imaginário social ou o último produto da imaginação de Marx. (LEFORT, 1978 apud CHAUÍ, 2007, p. 17-18) Verificar as aspas nesta citação.
A Colonialidade, como conceito, transcende a acepção materialista de ideologia. Trata-se de um conceito fundamental para corrigir o equívoco de dualistas-funcionalistas que só percebem o mundo em uma lógica binária, como dominados-dominantes (SAHLINS, 1979). Nem a classe, nem a civilização, mas o próprio homem ocidental é quem busca ordenar o mundo à sua imagem e semelhança, por meio da expansão racionalizadora, civilizadora e colonizadora (LARROSA; SKLIAR, 2001).
A sociedade contemporânea constrói, nas mais diversas dimensões, uma organização, economia, subjetividade e educação hegemonizantes. É a monocultura da racionalidade da ciência, acusada por Santos (1999, 2007). O imaginário social de nossa época reveste-se, assim, de uma aparente neutralidade da técnica e da ciência, criando condições para uma adesão sem crítica à imagem oferecida pelo sistema, processo que o mantém por aquilo que ele é (CASTORIADIS; COHN-BENDIT, 1981). Desta forma, dominantes e dominados partilham das mesmas representações e reforçam o domínio enquanto consenso sobre a subordinação.
Com o final político da subordinação colonial, houve uma manutenção do colonialismo como relação social. É o que se denomina colonialidade, sustentada em dois pilares: o do poder e o do saber (SANTOS, 2005). Ela é um sistema simbólico, um poder invisível exercido com a cumplicidade de todos (BOURDIEU, 2006). Só o reconhecimento da colonialidade, implícita na modernidade, permite a percepção dos aspectos conflitivos do imaginário e sua oposição à diversidade social (MIGNOLO, 2005). Buscar uma justiça social qualificada, simplesmente, como melhor distribuição do imaginário da modernidade é, em certa medida, um reforço à colonialidade.
A colonialidade, antes de ser desconstruída, foi aprofundada com a modernidade urbano-industrial. Trata-se de um reforço ao encolhimento público; do ponto de vista dos interesses econômicos, um alargamento do privado, tornando a sociedade presa fácil do neoliberalismo e por ele fascinada (CHAUÍ, 1995). Assim, buscar transformações sociais sem enfrentar a crise do imaginário da modernidade e a colonialidade pode fortalecer os mecanismos do sistema mundo moderno/colonial.
Para Chauí (1995), existem três poderosos mecanismos que determinam as operações, funcionamentos e reproduções do imaginário social e político no Brasil: o mecanismo mitológico, o ideológico e o político.
A máquina mitológica tem como eixo central o mito da não-violência brasileira, do povo ordeiro e pacífico. Toda violência é desvio, origina-se em pessoas que não são verdadeiros brasileiros (exclusão), ou é incidental (distinção) ou criminalidade (a ser reprimida), é fruto de uma circunstância temporária da migração e pobreza que ainda está por se acomodar durante a transição para a modernidade; ou, finalmente, a violência é convertida em não-violência por uma inversão do real, graças à produção de máscaras que dissimulam comportamentos, ideias e valores violentos como se fossem não violentos (CHAUÍ, 1995). O machismo não é violência, mas proteção à natural fragilidade feminina; o poder e paternalismo brancos são proteção para auxiliar a natural inferioridade dos negros; a homofobia decorre da proteção aos valores da família, e a degradação ambiental indica progresso e civilização.
Assim, a violência que estrutura e organiza as relações sociais brasileiras é naturalizada enquanto conservamos o mito da não-violência (CHAUÍ, 1995). Nega-se que o Estado e a sociedade brasileira sejam visceralmente autoritários.
Einstein disse, um dia, que não é possível resolver um problema com o mesmo pensamento que o criou. Fundamentar lutas sociais nos mecanismos e espaços de participação gerados e mediados pelo Estado brasileiro pode reforçar esse mito de não-violência que sustenta o imaginário moderno/colonial. A luta por um estado democrático não pode estar restrita aos espaços de participação, instrumentos de controle social e mecanismos legais criados por um estado visceralmente patrimonialista e autoritário. Este estado brasileiro é o momento (posterior) da estrutura, numa compreensão Gramsciana da relação dialética sociedade-estado. O imaginário político transformador é o momento da superestrutura, que Gramsci define como sendo a própria sociedade civil (apud BOBBIO, 1982). É o momento da catarse, em que a necessidade se resolve em liberdade. A sociedade civil em Gramsci (apud BOBBIO, 1982) refere-se a todo o conjunto da vida espiritual e intelectual, que, muito além das relações econômicas, envolve todas as organizações espontâneas e voluntárias. Para Bobbio (1982), é esta a diferença de compreensão da Sociedade Civil que distingue Gramsci e Marx e está na base da polêmica de Gramsci contra o economicismo. Para Gramsci, a "confusão entre sociedade civil e estrutura gera o erro do sindicalismo e a confusão entre sociedade civil e sociedade política gera o erro da estatolatria" (apud BOBBIO, 1982, p. 44). O foco exclusivo no plano estrutural levaria o operariado a uma luta estéril, não decisiva e associada a conquistas efêmeras. Este equívoco é ainda mais grave ao compreendermos a constituição histórica do Estado brasileiro, como apontado por Chauí (1995) e Faoro (1958).
A necessidade da utopia e dos coletivos humanos
A colonialidade do saber sustenta o niilismo cultural, e a colonialidade do poder, o niilismo político. O encontro entre o niilismo cultural e o niilismo político dá origem ao niilismo projetual (MALDONADO, 1992). A projetação é o ninho mais sólido que une o ser humano à realidade e à história; a capacidade de projetar, como a capacidade de fazer pertencem, ambas, ao universo operativo dos humanos (MALDONADO, 1992).
O típico fazer sem projeto é o jogo, o típico projetar sem fazer é a utopia; ambos, o jogo e a utopia, são compreensíveis, em tal contexto, como atividade livre e espontânea, são caracterizados pela gratuidade, e ambos são exercícios preparatórios: o jogo para o fazer e a utopia para a projetação; a utopia possui, entretanto, um componente a mais que falta ao jogo, que é a esperança (MALDONADO, 1992).
O imaginário faz uso do simbólico para passar do momentum imagético para o real. Uma imagem precisa derivar em símbolos, assim como o simbolismo requer capacidade imaginária. Capacidade imaginária é a capacidade de evocar imagem significante. Os símbolos comportam componentes racionais-reais indispensáveis para o pensar e o agir. Uma sociedade só se reúne quando o imaginário entrecruza o simbólico e só se viabiliza quando se entrecruzam imaginário e econômico-funcional. Qualquer sociedade que se imagine precisa organizar a produção de sua vida material e sua reprodução como sociedade (CASTORIADIS, 1982, p. 175).
A projetação implica projeção concreta: um processo dialético de formação e condicionamento recíprocos da condição e entorno humanos; o homem não pode viver sem a projeção concreta, porque comprometeria seu próprio futuro (MALDONADO, 1992).
A projetação permite expressões do pessimismo construtivo, como sobre a questão ambiental; a projetação privada de uma consciência crítica ecológica ou social nos conduz sempre à fuga da realidade contingente: a gestão é o comportamento que transforma a informação em ação (MALDONADO, 1992).
Em cada tentativa de agir contra as causas e os efeitos de nossa situação ambiental, deve-se, sempre, começar por recuperar a esperança projetual - trata-se de reconstruir sobre novas bases a nossa confiança da função revolucionária da racionalidade aplicada. A descolonização do imaginário e a desuniversalização das formas coloniais do saber aparecem, assim, como condições de toda transformação democrática radical das sociedades (LANDER, 2007).
Falando do desafio de um governo popular, Chauí (1995) afirma que o desafio imposto pelas condições históricas (sociais e econômicas) e pelo imaginário político (fortemente conservador), exige a invenção de uma nova cultura política. Trata-se de estimular formas de auto-organização da sociedade e, sobretudo, das camadas populares, criando o sentimento e a prática da cidadania participativa (CHAUÍ, 1995).
Uma significação social imaginária requer novos significados coletivamente disponíveis (CASTORIADIS, 1982, p. 174-175). O desafio para qualquer significação imaginária é compor respostas satisfatórias às perguntas fundamentais para toda sociedade: "Quem somos nós como coletividade? Quem somos nós uns para os outros? Onde e em que somos nós? Que queremos, que desejamos e o que nos falta?" (CASTORIADIS, 1982, p. 177). Só o fazer social de uma coletividade pode encarnar as respostas a estas perguntas.
O novo a ser construído depende da construção de uma subjetividade coletiva, estabelecida dentro de comunidades interpretativas, que se debruçam sobre o mundo real para transformá-lo (FERRARO JR., 2008). O desafio em questão é o da produção de "espaços de locução" ou "instâncias de reflexividade" que redescobrem os caminhos da desejabilidade e possibilitam uma Política Ambiental. Uma política engajada em processos da (re)construção intencional da organização humana e do futuro em seus diferentes espaços de vida (TASSARA, 1998, 2005, 2006).
A heteronomia, entendida como inclusão passiva numa ordem preexistente, só pode ser superada pela reflexão crítica e pela constituição de espaços públicos de atuação e realização humanas (CASTORIADIS; COHN-BENDIT, 1981). Nessa construção política, cada indivíduo está, ao mesmo tempo, em condição de autonomia e de responsabilidade.
O sentido coletivo depende da capacidade imaginária e da possibilidade de estabelecer um espaço para selecionar argumentos e práticas. A coletividade deve ser capaz de ultrapassar toda predeterminação inicial, elaborando novas formas e conteúdos (CASTORIADIS, 1982). Uma coletividade durável de sujeitos só pode encontrar uma unidade para sua ação se esta unidade existe em primeiro lugar para si, independente de sentidos prático-teóricos atribuídos externamente. Em termos da práxis, trata-se da condição de se tornar uma unidade aberta fazendo-se a si mesma de modo permanente e democrático (CASTORIADIS, 1982, p. 110). O autor se refere à permanência e dialética entre o instituído e o instituinte, entre o significado e o significante.
Para Heberle (apud GOHN, 2002), uma das funções de um movimento social é a formação da vontade política comum ao grupo. Esta leitura se aproxima do processo de arregimentação e organização desenvolvido, sistematicamente, por alguns movimentos brasileiros (NAVARRO, 2002). A formação da vontade política do outro é um ato homólogo ao conceito leninista de "agitação e propaganda". Tais movimentos podem se pautar pelo mesmo projeto de sociedade dos atores a que se contrapõem (mesma imagem estagnada da modernidade). O foco da ação é o equilíbrio distributivo e a justiça social, que visa à melhor distribuição de elementos da imagem da sociedade moderna (FERRARO JR., 2008). A construção democrática de um processo de instituição imaginária da sociedade se torna tão desnecessária quanto postergadora da ação. A vanguarda está certa de que sabe o que é melhor para as massas. Encontra-se aí a questão ética entre um coletivo projetado de fora para dentro ou de dentro para fora.
Outro aspecto a se considerar é a abertura dos coletivos ou seu fechamento em função das categorizações que os predeterminam. Sua abertura pode ser considerada como condição ética frente a todos que partilham desse mesmo mundo. O coletivo-rede também deve permanecer aberto pelos mesmos motivos que suas instituições devem permanecer. Sua abertura implica a abertura a novos conteúdos e a consequente "sustentabilidade" de seu estado instituinte. É o aspecto conjuntivo (conectivo) que caracteriza o tecido social da sociedade imaginária de Castoriadis (1982), que permanece aberta a novos conhecimentos, novas práticas e a novas pessoas/grupos. A noção conjuntiva do magma de significações remete à ideia da cultura como sistema aberto, capaz de ampliar a própria autonomia (MORIN, 2003).
Avaliação qualitativa e a explicitação das esperanças contidas
Metaprojeto é um projeto que tematiza outros projetos. Ele orienta e dá sentido às ações de todo dia, assim como sugere uma transcendência do ato projetual (MORAES, 2006; GIANELLA, 2008). Quais os metaprojetos das vertentes de EA no cenário político brasileiro? Socializados no sistema mundo moderno-colonial, em meio à crise do imaginário político da modernidade, os educadores ambientais brasileiros tendem a reproduzir aspectos deste sistema e desta crise.
A superação deste sistema mundo moderno-colonial e desta crise do imaginário depende tanto da compreensão destes fenômenos quanto da rejeição a todas as suas implicações violentas, objetivas e simbólicas (anomia, degradação ambiental, injustiça socioambiental, racismo, desigualdade social, alienação, colonialidade etc.). Trata-se de um processo psicossocial que depende da pesquisa sobre as práticas. Faz-se necessário avaliar as práticas em termos dos seus horizontes políticos e de suas esperanças projetuais. Quais os seus metaprojetos?
Compreendemos que, hoje, no cenário político institucional governamental da EA - em função da vitória eleitoral do Partido dos Trabalhadores e das características do governo Lula e das especificidades acolhidas, gestadas e geradas pelos dois ministros que se sucederam, no seu governo, na área ambiental - há duas vertentes que expressam metaprojetos distintos, que podem ser identificados, sumariamente, como "coletivos educadores" ou vertente 1 e "EA no licenciamento e na gestão" ou vertente 2.
A enunciação destas distinções tem por objetivo potencializar um diálogo menos polarizado. A mera polarização tem fomentado adesões que pouco contribuem com as políticas públicas de EA. É o que demonstra a recente (2009) desmobilização da política de Coletivos Educadores, com efeitos nefastos para milhares de militantes e instituições comprometidos com a EA e que estavam trabalhando por esta política.
É possível sistematizar o seguinte quadro analítico inicial para avaliar as diferenças, de fato, entre dois possíveis metaprojetos que fundamentam as políticas públicas de EA no Brasil. O Quadro 1 sintetiza as diferenças entre as duas vertentes em termos de seus focos, estratégias e perspectivas políticas.
Esperança projetual dos coletivos educadores (vertente 1)
A esperança projetual da EA pautada em coletivos educadores é a da mobilização da sociedade em grupos articulados de pesquisa-ação-participante, as comunidades de aprendizagem sobre meio ambiente e qualidade de vida, que têm, nos círculos de cultura presentes na proposta política e pedagógica de Paulo Freire, um forte referencial. Busca-se a instauração de espaços públicos comunicativos que permitam a desalienação e a instituição imaginária de sociedades sustentáveis. Trata-se de uma imagem calcada na diversidade e na democracia radical. Destina-se à instauração do momento superestrutural indispensável à produção de novos consensos para o confronto com a estrutura. A disponibilização de novos significados e práticas sociais em uma esfera emancipada, liberta da estrutura de pensamento vigente, suscita a mobilização autônoma de todos e de cada um.
A ideia de sociedades sustentáveis, mais forte nesta vertente, indica que o futuro requer sociodiversidade, como meio e como fim em si mesmo. A diversidade cultural depende, diretamente, da emancipação em relação ao sistema mundo moderno-colonial, que limita esta diversidade em virtude de seu eurocentrismo e da subordinação dos lugares à função necessária ao sistema. A sociodiversidade é destino e caminho da esperança deste projeto. Cada contexto sócio-histórico contém um "magma de significações" distinto e é sobre esta base que serão liquefeitos e consolidados os sonhos e fazeres transformadores. Fazer emergir a sociodiversidade é uma estratégia para promover a emancipação e o desenvolvimento de modos alternativos de vida, produção e consumo.
Aparentemente, a vertente 1 incorre no risco do taticismo, do diversionismo, da dispersão em atividades. Como se não houvesse uma estratégia de transformação. Este risco percebido é, em parte, resultado do compromisso democrático assumido.
Esperança projetual da EA no licenciamento e na gestão (vertente 2)
O "cenário final", a esperança projetual da EA no licenciamento e na gestão é a resolução do conflito de classes com a vitória da classe trabalhadora e a resolução da problemática ambiental pelo fim dos aspectos violentos, injustos e irresponsáveis do capitalismo. Trata-se de uma imagem calcada na justiça, na igualdade social e na conservação ambiental.
A injustiça social, objetiva e material, é o ponto de partida para a mobilização das pessoas em torno de um projeto de transformação. Perceber, compreender, interpretar e desnaturalizar a condição de classe são as partes do processo emancipatório que alavancam a transformação. A igualdade social e o fim da máquina ideológica burguesa seriam condições suficientes para se enfrentar a subalternização das culturas não européias (colonialidade). O Estado, entendido como sociedade política, passaria de um momento coercitivo, contra o povo, para um momento popular.
A vertente 2 assume uma perspectiva marxista de emancipação e crítica, podendo ser melhor definida como EA do conflito de classes. O foco no conflito de classes ajuda a definir os conteúdos (percepção dos antagonistas, dos recursos em disputa, das arenas do conflito, das estratégias dos atores, das alianças).
Paradoxalmente, a estratégia de se operar pela EA no licenciamento e na gestão parece conter uma perspectiva inocente da configuração do Estado brasileiro. Os espaços de luta são aqueles definidos pelo próprio Estado gerencial, partilhando do otimismo de Bresser-Pereira (2001) em relação à superação do Estado patrimonial a partir das reformas iniciadas no governo Collor. É também oposta às compreensões de Gramsci (2001) e Castoriadis (1982) em relação ao momento relativo à produção do imaginário político.
Considerações finais: refletindo sobre as diferenças
Este conflito entre vertentes da EA, sem interpretação, tem sido um "mau encontro" no sentido Espinosano. Na produção desta análise, sentimos quanto a interpretação das causas fortalece as "paixões alegres" em detrimento das "paixões tristes". Esperamos que a leitura do artigo alimente processos interpretativos que minimizem os joguetes vazios. Compreender o conflito político exige compreender o metaprojeto, aquilo que move os sujeitos, que aumenta sua potência de ação, sua vontade de ser e agir no mundo.
Mas, ao final das contas, se em nossa leitura, na vertente 2, há um metaprojeto expresso pela pretensão de interpretação da verdade do proletariado, pode-se dizer que há um referencial teórico na vertente 1? Ou há referenciais múltiplos, uma multirreferencialidade que acarreta um "vale-tudo", onde as pessoas ficam batendo as cabeças sem saber para onde caminhar, sem terem palavras de ordem claras e didáticas, que facilitam a mobilização e a luta, propiciando, com isto, a manutenção do "status quo"?
O metaprojeto que fundamenta a vertente 1, ao apontar para a diversidade, de referenciais teóricos, objetivos, utopias, princípios e caminhos para a sua construção, estaria desfocando e impossibilitando os avanços humanistas e libertários propostos?
Utopias e utopistas de todas as épocas e espaços geográficos, no campo das religiões, das políticas e das ciências enunciaram verdades que sensibilizaram os corações e mobilizaram multidões, dispostas a dar suas vidas na busca por essas verdades, pela materialização delas, possibilitando a melhoria da vida, a felicidade e o bem comum. São buscas vinculadas à cultura, ao imaginário coletivo e à conjuntura onde emergiram; são diversas e, muitas vezes, lutam entre si pela conquista de espaços de poder, político, religioso, científico ou outros, que viabilizem suas conquistas econômicas e bem-estar material.
Imensas massas de humanos domesticadas, décadas e séculos depois, muitas vezes se limitam aos dogmas, rituais, normas e estatutos, ou determinações de suas lideranças e chefias, e sucumbem, amortizadas pelo consumismo e pelos meios de comunicação, ao diversionismo cotidiano (SORRENTINO, 2006), incapacitadas de buscarem as suas próprias verdades.
Deveriam as políticas públicas de EA, segundo a vertente 1, optar por uma Verdade? A nosso ver, se não optassem, estariam impossibilitadas de serem políticas públicas, pois estas exigem direção, saber para onde se deseja caminhar e os caminhos e papéis que competem aos distintos atores sociais!
Tal opção, da vertente 1, tem por referencial teórico um metaprojeto que acolhe diversas utopias. Ela estimula e apoia a sua busca e materialização proativa pelas pessoas que enunciam e constroem, como cidadãs e cidadãos, os seus sonhos e projetos de futuro, dialogando criticamente com o conhecimento historicamente construído e atuando desde os seus microespaços cotidianos de poder/fazer. Tal compreensão condiz com a compreensão Gramsciana de que o momento da superestrutura contém uma liberdade que ele denomina "catarse". Catarse, não porque caótica, mas porque pode instigar a criatividade. Só assim é possível rompermos com o imaginário colonizado, com o projeto industrializado de uma sociedade sem sonhos.
Neste século XXI que apenas se inicia, a compreensão e construção do grande desafio da cidadania planetária sugere buscar, no estado-nação, sua capacidade como ator para o fortalecimento da sociedade civil, conectando seus distintos protagonistas e potencializando-os para a governabilidade e governança da Terra e das suas próprias vidas.
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Artigo recebido em outubro de 2010 e aceito em fevereiro de 2011.
1. Rua Camuripeba, s/n, Condomínio Vila dos Coqueiros, quadra D, casa 12, Piatã - Salvador, BA. 41.650-035.
