‘Sem voz ativa, Brasil é colônia dos grandes conglomerados internacionais das telecomunicações’

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‘Sem voz ativa, Brasil é colônia dos grandes conglomerados internacionais das telecomunicações’

ESCRITO POR VALÉRIA NADER E GABRIEL BRITO, DA REDAÇÃO

QUARTA, 17 DE ABRIL DE 2013

Em meio a diversos planos de investimentos que visam manter ‘aquecida’ a economia brasileira e seu respectivo ciclo de ascensão recente, como nas infraestruturas de diversos setores, o governo pretende também contemplar, ainda sem saber como, o setor das telecomunicações, altamente lucrativo e oligopolizado por poucas empresas. Para analisar a situação do momento, o Correio da Cidadania entrevistou ojornalista Samuel Possebom, estudioso das comunicações e editor da revista Teletime. Para o jornalista, os novos investimentos em vista não necessariamente configuram uma nova rodada de privatizações do setor, cujas concessões de prestação de serviço de telefonia fixa e móvel, além de internet, vencem em 2025. O problema maior neste sentido reside, segundo Possebom, na ambiguidade da lei das privatizações de 1998, que deixa margens para dupla interpretação sobre a questão da reversibilidade dos bens da União cedidos à iniciativa privada. O jornalista alerta, no entanto, para o importante fato de que, a despeito da série de informações e notícias recentes, o governo ainda não tem definido o modelo de execução dos investimentos no setor. Decorre desta indefinição a possibilidade de que os investimentos em uma nova infraestrutura não estejam sujeitos às regras das concessionárias. “Tal política estaria regida pela Lei do Regime Privado e, portanto, sem bens reversíveis, controle tarifário e universalização, entre outros princípios inerentes às regras das concessões”, ressalta Possebom. Lamenta ainda o jornalista o fato de o Brasil não se constituir hoje, de forma alguma, um ‘player’ global de relevância no setor, uma vez que todas as grandes empresas estão sob controle estrangeiro: “O Brasil é simplesmente uma colônia dos grandes conglomerados internacionais das telecomunicações, sem nenhuma voz ativa no processo”. Do que decorre, ademais, graves implicações financeiras e orçamentárias em um momento de acirramento da crise econômica global: “Se for analisar, todos esses grupos que atuam no Brasil têm dívidas que somadas superam 100 bilhões de euros. Isso os faz pressionarem o Brasil pela remessa de mais dividendos aos acionistas de fora”. Quanto ao acesso à internet, Possebom ressalta que o governo não tem a universalização da banda larga como meta, deixando ao mercado a missão menor de apenas massificá-la, dentro de suas próprias diretrizes e dinâmicas, inclusive por meio do acesso via celular. “O crescimento apresentado pela banda larga, desde o início do Plano Nacional de Banda Larga, se deu muito mais pelo desenvolvimento do próprio mercado, nos poucos lugares onde existe concorrência”. A primeira parte da entrevista com Samuel Possebom pode ser inteiramente lida a seguir. Correio da Cidadania: Falar de comunicações implica ampla gama de setores, temas e polêmicas no Brasil de hoje. Começando por um dos temas que estão amplamente na ordem do dia, a telefonia convencional e celular em nosso país, trata-se de setor recordista nas reclamações dos consumidores e que esteve sujeito a intensa ampliação nas fusões e aquisições de empresas nos últimos anos. Como estão, em sua opinião, os níveis de concentração e centralização na telefonia e como o governo tem lidado com este quesito através de seus órgãos reguladores? Samuel Possebom: Evidentemente, o mercado de telecomunicações é concentrado em poucos operadores. São grandes grupos e conglomerados. Na telefonia móvel existe um pouco mais de competição, por haver quatro ou cinco empresas (se contar a Nextel) disputando mercado no país inteiro. Quanto ao mercado de telefonia fixa e de banda larga, em algumas cidades, há opções, mas, em outras cidades, não. Em grande parte do país, a única opção de telefonia fixa é a concessionária que também presta o serviço de banda larga. Sendo assim, existe uma concentração, sem que se veja uma ação efetiva do governo no sentido de reduzi-la. O governo tem procurado estabelecer medidas que fomentem competição em mercados maiores, com múltiplas redes. O governo não vem tendo como alvo levar competição aos cerca de 4000 municípios que não têm opção na banda larga, salvo através do fomento à banda larga móvel, o que é uma alternativa. Porém, não há política específica de implantação de redes concorrentes ou de fomentar a desagregação de tais redes. Correio da Cidadania: Circulam notícias sobre possível desoneração de cerca de 6 bilhões de reais para as lucrativas empresas de telefonia, além da possibilidade de a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ceder o potencial, até hoje inutilizado, de estoque de fibra ótica da Telebrás às empresas em troca de investimentos (que poderiam atingir 100 bilhões) na expansão da banda larga. O que pensa de tais medidas? Denotam uma nova e definitiva rodada de privatização no setor? Samuel Possebom: Vamos colocar as coisas em perspectiva. Nem todos os assuntos mencionados estão relacionados no mesmo bojo. Primeiramente, a política de desoneração do governo vem sendo pleiteada pelo mercado das telecomunicações há muito tempo. Uma política de desoneração traz um efeito positivo no sentido de estimular a construção de novas redes, mas o interessante de notar nesta política do governo é que nem o empresariado, nem suas empresas, estão satisfeitos com tais desonerações. Isso porque o governo exige contrapartidas que, do ponto de vista deles, não são factíveis. Trata-se de uma redução de impostos que, em tese, traz benefício ao consumidor, seja nas tarifas ou pelas novas redes, mas o mercado de operadoras não está contente. Tanto que existem críticas e se colocam dúvidas a respeito de tal política fomentar efetivamente mais investimentos em redes, tal como se espera. Outra coisa é a questão dos bens reversíveis. Essa discussão é juridicamente super complicada. Se conversarmos com três ou quatro advogados do setor, sejam advogados de empresas ou de defesa do consumidor, vemos que existem divergências a respeito de como a questão dos bens reversíveis deve ser enfrentada e trabalhada. Quando o governo estabeleceu a regra da privatização, em 1998, deixou, propositalmente, esse assunto meio vago, ambíguo. Hoje, temos um cenário regulatório pouco preciso, que dá margem a interpretações para um e outro lado. Há quem diga que as redes são patrimônio da União, devendo voltar a ela ao final das concessões; e há quem diga que as empresas viraram donas desses bens reversíveis através das concessões, e que cabe a elas devolverem ao governo em 2025, mediante indenização, os bens que sejam necessários à prestação do serviço de telefonia fixa. É uma discussão jurídica que está muito complicada. Não dá pra cravar que as empresas estão se apropriando de um bem da União e o governo está entregando um patrimônio público. O que se pode dizer é que o modelo estabelecido em 98 e as regras estabelecidas lá atrás são suficientemente imprecisos e ruins, a ponto de hoje se ter uma discussão jurídica sem posição definitiva. E a bomba vai estourar em 2025, porque, ao chegar lá, uma série de empresas irá à justiça, questionando as regras dos bens reversíveis, com a Anatel sem posição definida a respeito do que cobrar ou não das empresas. Corre-se até o risco – digo isso porque a justiça pode decidir assim – de o governo ter de pagar ainda mais indenizações às empresas, em 2025. Portanto, a falha está no modelo estabelecido em 1998 e na falta de cuidado e precisão de suas regras. Por fim, sobre os investimentos de 100 bilhões de reais, de acordo com a informação que temos, não se trata somente de bens reversíveis. Apesar dos boatos, já apuramos que o governo não tem posição fechada quanto a isso. Existem vários modelos que estão em estudo, mas o que parece estar sendo efetivamente discutido é uma política de investimentos em infraestrutura de telecomunicações. Assim como o governo tem estabelecido essas políticas na área de portos, aeroportos, estradas, energia, infraestrutura em geral, também existe uma política de investimento para as telecomunicações em estudo. Mas não sabemos quais serão as regras de tais políticas. Correio da Cidadania: Dessa forma, não é correto, ainda, afirmar que tais medidas configurariam um aprofundamento das privatizações. Samuel Possebom: Acho que não. Esse foi o tom das matérias da imprensa, dando a entender que o governo ia usar os bens reversíveis como moeda de troca no processo. Mas não sei, realmente, se uma matéria publicada na Folha, por exemplo, serviu de balão de ensaio e o governo mudou de posição, ou se efetivamente não se discutia o fato. A informação que temos é de que os bens reversíveis não estão sendo tratados no âmbito dessa política de investimentos em infraestrutura. O que pode estar sendo debatido, isto sim, é uma política de investimento em uma nova infraestrutura, que não seria sujeita às regras das concessionárias. Tal política estaria regida pela Lei do Regime Privado e, portanto, sem bens reversíveis, controle tarifário e universalização, entre outros princípios inerentes às regras das concessões. Correio da Cidadania: Acredita que tais medidas citadas resultem do fracasso quanto ao objetivo de ampliação da inclusão digital, chegando-se a uma possível universalização, com a extensão da rede de banda larga, em um setor que tem direito praticamente assistido para não cumprir nem mesmo a velocidade contratada na rede banda larga? Samuel Possebom: Com relação à política de universalização da banda larga, simplesmente não existe. O governo não tem essa política hoje. Existe uma política, que inclusive ele ressalta, de massificação da banda larga. Por que é importante falar da diferença entre essas duas coisas (universalização e massificação)? Porque, quando se fala em universalização, deve-se obrigatoriamente vincular esses serviços às características de uma concessão do serviço de telecomunicações. O que implicaria em controle tarifário, universalização do acesso à banda larga e reversibilidade dos bens. Hoje, todas as políticas estabelecidas pelo governo Dilma, desde o começo, têm buscado a massificação da banda larga. Se têm sido políticas efetivas ou não, é outra discussão. Eu, particularmente, acredito que o crescimento apresentado pela banda larga desde o início de tais políticas se deu muito mais pelo desenvolvimento do próprio mercado de banda larga, nos poucos lugares onde existe concorrência. Um crescimento natural do mercado. Tanto que, se olharmos os números, os acessos decorrentes do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) somam não mais de 2 milhões. O crescimento da banda larga nos últimos anos, concentrado principalmente na telefonia móvel, deve ser atribuído, portanto, ao próprio desenvolvimento do mercado, porque as pessoas querem comprar banda larga, o produto está disponível, houve aumento de renda da população e a internet hoje em dia é vista como algo tão importante como celular e energia elétrica. Deste modo, ainda existe uma deficiência muito grande para fazer a competição chegar ao Brasil inteiro. Um problema ainda não resolvido e uma dor de cabeça para o governo. A perspectiva é realizar o objetivo através da banda larga móvel, mas aí existe uma série de discussões técnicas e mercadológicas a respeito da viabilidade, pois estamos falando de banda larga com altíssimas capacidades. Correio da Cidadania: Como enxerga o papel que a Anatel tem desempenhado em meio a esta conjuntura? Samuel Possebom: A Anatel hoje é um órgão regulador extremamente alinhado com o governo. Eu diria que nunca na história da Anatel, talvez nos primeiros anos de existência, houve uma agência com tamanha sintonia com o poder Executivo e o Ministério das Comunicações (MiniCom). Isso, por um lado, é positivo, porque obviamente se agiliza a implementação de algumas políticas estabelecidas pelo Ministério. Mas, por outro lado, também é negativo, porque a agência fica a reboque de decisões políticas que são ponderadas pelo MiniCom, muitas vezes contrárias ao interesse do consumidor ou até das empresas reguladas. A Anatel hoje tem trabalhado praticamente como um órgão implementador das políticas do Ministério das Comunicações, com algumas inovações importantes. Ela está trabalhando um novo conceito de regulação do mercado de atacado, uma medida muito positiva e aguardada há muitos anos, ainda que falte uma efetivação de suas regras. Não sabemos como será na prática. Teve iniciativas positivas na questão do controle de qualidade dos serviços de banda larga, mas, de toda forma, é uma agência que está muito alinhada ao MiniCom, para bem e para mal. Correio da Cidadania: Como está e como pensa que deve ser a participação de estrangeiros no setor de telecomunicações de uma forma geral, nas redes de telefonia, internet e TV? Samuel Possebom: Essa é uma questão que está resolvida desde 1997, quando foi promulgada a Lei Geral de Telecomunicações. Aliás, até antes, em 1995, quando se mudou a Constituição, permitindo que empresas estrangeiras tivessem controle sobre empresas de telecomunicações do Brasil. Falar em revisão desse modelo é complicado porque praticamente todas as empresas do país são controladas por grandes conglomerados internacionais. Temos a Telecom Itália (TIM), o grupo Telefônica (controlador da Vivo), a Portugal Telecom (na Oi), o grupo Vivendi (na GVT) e o grupo America Móvel (na Embratel, Net e Claro). Portanto, existe uma predominância evidente de grupos estrangeiros no controle das teles brasileiras. Isso traz um aspecto preocupante, visto que as empresas estrangeiras passam por um momento crítico em relação à saúde financeira de suas matrizes. Se formos analisar, todos esses grupos que atuam no Brasil têm dívidas que, somadas, superam 100 bilhões de euros. Essa conjuntura as faz pressionarem, aqui no Brasil, pela remessa de mais dividendos para os acionistas de fora do país, porque os recursos das matrizes ficam mais escassos. O que, obviamente, impõe restrições aos seus investimentos internos. O pior dano, no entanto, e basicamente, é o Brasil ter sido praticamente excluído do jogo das telecomunicações, do ponto de vista de ser um player ativo. Hoje o Brasil é simplesmente uma colônia dos grandes conglomerados internacionais das telecomunicações, sem nenhuma voz ativa no processo. Assim, as grandes decisões tomadas, do ponto de vista estratégico ou tecnológico, têm pouca ou nenhuma participação brasileira, porque o país vem a reboque, as empresas daqui não são controladas por grupos brasileiros. Em 2008, com a fusão da Brasil Telecom com a OI, o governo tentou criar um ‘campeão nacional’, pra fazer o país crescer internacionalmente no cenário. A iniciativa se mostrou um fracasso absoluto, tanto que o grupo Oi é controlado por uma empresa portuguesa (Portugal Telecom), o que não é segredo pra ninguém. Creio ser este, então, um ponto não mais discutível, porque as mudanças na Constituição e na legislação ocorreram há 15 anos. Nova alteração é praticamente inviável, não vejo como acontecer. E hoje o Brasil, infelizmente, é coadjuvante no cenário internacional. Eu gostaria que as empresas brasileiras, ou as que estão aqui estabelecidas, tivessem um pouco mais de voz ativa, mas não vejo isso acontecendo numa perspectiva de curto prazo. Correio da Cidadania: Como vê, nesse aspecto, a Telebrás hoje? Acredita que a estatal ainda possa ter ressuscitado um papel significativo no setor? Samuel Possebom: Não. A Telebrás surgiu com a ideia de fazer concorrência às empresas privadas de telecomunicações. Mas mesmo que os princípios originais tivessem sido mantidos, mesmo que a gestão do Rogério Santana tivesse sido mantida, é impossível desenvolver a Telebrás sem dinheiro e pesados investimentos do governo. É impossível. E o governo não a elegeu como prioridade no desenvolvimento das infraestruturas de telecomunicações do país. Hoje ela é um player secundário, praticamente não incomoda as grandes, cumprindo um pouco daquele papel planejado em 2009, 2010, no PNBL. Mas se trata de um papel muito coadjuvante em relação aos grandes players. Não vejo um cenário de mudança, o que iria requerer uma quantidade de investimentos e operacionalidade que a Telebrás não tem hoje. Pra se dotá-la de tais condições, levaria muito tempo, o que demandaria uma política de governo de longuíssimo prazo. Além disso, ela acabou virando um receptáculo de tudo que o governo quer resolver e não tem muita ideia de como fazer. Não tem foco de atuação em mercado nenhum. Ora ouvimos a Telebrás colocada como player importante no mercado corporativo, no mercado de provedores de acesso, ora ouvimos que será provedora da infraestrutura da Copa, ora ouvimos que será provedora da infraestrutura estratégica de satélites e cabos submarinos do Brasil. Ouvimos falar até mesmo que será provedora no modelo universalizado de acesso à banda larga. Mas, efetivamente, não há nada acontecendo, a Telebrás é um player muito pouco significativo no mercado brasileiro e não incomoda as empresas. Correio da Cidadania: Quais as perspectivas que se colocam para o setor e, especialmente, para o consumidor diante desse quadro? Discussões mais progressistas ainda poderão ser levadas a cabo por este Congresso? Samuel Possebom: Os debates que tivemos nos últimos dois anos com relação aos direitos do consumidor no setor são importantes. A cobrança por investimentos, seja da parte do governo cobrando as empresas, seja da parte das empresas pedindo ambiente mais favorável aos investimentos, seja da parte dos consumidores exigindo mais qualidade nos serviços, é favorável. Quanto mais mídia e debate sobre o assunto, mais pressão se coloca sobre os reguladores e formuladores de política, além das empresas, pra que prestem serviço de qualidade. Isso é indiscutível. No entanto, será que no atual cenário das telecomunicações é possível avançar muito além do que se tem hoje? Eu não tenho resposta, acredito que o governo esteja buscando alternativas, a fim de extrair mais do mercado das telecomunicações. Por outro lado, existe uma realidade inegável, de que as empresas estão em situação financeira muito complicada. Principalmente suas matrizes no exterior, mas sem excluir as empresas daqui. Falo de maneira geral, sendo alguns casos muito relevantes. Tal situação cria um constrangimento, uma limitação. Não existe milagre. Não adianta dizer, do dia pra noite, que a banda larga será rápida, barata, universal e de boa qualidade. Isso não vai acontecer. Só acontece com investimento, planejamento e um ambiente político e regulatório bem definido. Correio da Cidadania: Mas com esse acúmulo de debates, não acredita haver chances de mobilizações sociais significativas em torno aos direitos dos consumidores, como, por exemplo, na defesa da universalização e da modicidade tarifária? Samuel Possebom: Sem dúvida. É fundamental os órgãos de defesa do consumidor e os movimentos de defesa da banda larga universal na sociedade cobrarem isso, sem juízo de valor sobre as estratégias, corretas ou não, ou sobre os argumentos, corretos ou não. Quanto mais discussões sobre tais questões, mais se coloca o debate das telecomunicações no centro das atenções, na mídia, e mais se estabelece uma agenda positiva. Valéria Nader, jornalista e economista, é editora do Correio da Cidadania; Gabriel Brito é jornalista.

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FRANCISCO FERNÁNDEZ BUEY

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¿Es el decrecimiento una utopía realizable?

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Un homenatge a Francisco Fernández Buey, catedràtic de Filosofia del Dret, Moral i Política. Filòsof i escriptor. Professor d'Història de les Idees i Filosofia Política a la UPF. Autor de diversos assajos: Ensayos sobre Gramsci,Contribución a la crítica del marxismo cientificista, Discursos para insumisos discretos, Redes que dan libertad, La barbarie: de ellos y de los nuestros,...

Aquí es poden veure alguns assaigs i articles d'opinió publicats a diferents webs d'Internet, una relació bibliogràfica i material audiovisual.

ENTREVISTA A FRANCISCO FERNÁNDEZ BUEY

FRANCISCO FERNÁNDEZ BUEY será homenageado pelo III Ciclo de Debates Movimentos Sociais e Educação: alterglobalização e descolonialidade

Rosalía ROMERO*

Francisco Fernández Buey es catedrático de Filosofía Moral y Política de la Universidad Pompeu Fabra de Barcelona. Fue uno de los fundadores de la revistaMientras Tanto. La línea de su pensamiento es crítica; en su obra se encuentra una voluntad política transformadora como en toda gran empresa intelectual. Su compromiso con los nuevos movimientos sociales incluye la introducción del pacifismo y del ecologismo en la filosofía española. Francisco Fernández Buey ha sido y es un activo protagonista de la reflexión política en nuestro país en las últimas décadas.

Esta entrevista fue realizada el 23 de noviembre de 1.999 en Sevilla donde participó como ponente en el curso Pensadoras del siglo XX celebrado en la Universidad Internacional Menéndez Pelayo. Su talante personal y su gran capacidad comunicadora conmovió considerablemente al público. Simone Weil, objeto de su conferencia, penetró en el corazón de todas y todos los que le escuchamos.

PREGUNTAS:

     1ª: En primer lugar quisiera que nos contara la valoración que usted hace de un filósofo que fue su maestro y que quizás no haya llegado todavía el momento de todo el reconocimiento que merece. Me refiero a Manuel Sacristán, pensador español marxista que hace ya algunas décadas expresó que los movimientos sociales del futuro son el pacifismo, el ecologismo y el feminismo.

Cuando Manuel Sacristán murió, en 1.985, hubo un reconocimiento general de que él había sido uno de los grandes pensadores españoles del siglo XX. Fue, en efecto, uno de los lógicos más informados que hemos tenido, el más original de los marxistas que ha habido en la España del siglo XX y el más atento de los pensadores de la época a la evolución de las diferentes corrientes europeas, desde el personalismo y el existencialismo hasta la filosofía analítica pasando por la metodología de la ciencia. Dejó una obra excepcional que está llena de ideas y sugerencias de valor tanto en el ámbito analítico y de la interpretación como en el plano propositivo.

Todos lo que lo conocieron saben, además, que el hombre Sacristán estaba por encima de la obra escrita que dejó: como filósofo comunista en una dictadura de signo contrario tuvo que trabajar en condiciones muy adversas y no pudo escribir todo lo que llevaba dentro. Pensó y actuó siempre contra la corriente, durante la dictadura y después. No sólo los marxistas de este país, sino también los movimientos sociales críticos y alternativos, tienen una deuda intelectual con él. Pero hay algo más. Los filósofos más jóvenes deberían saber  que debemos a Sacristán también otras cosas. Subrayaré tres: una de las lecturas más agudas que se han hecho en Europa de la obra del primer Heidegger; el descubrimiento, a comienzos de la década de los cincuenta, de la importancia de la obra de una autora entonces casi desconocida, Simone Weil; y una propuesta de reestructuración de los estudios de filosofía que avanza lo que luego se llamaría "tercera cultura".

     2ª: ¿Qué aspectos del pensamiento marxista destacaría de actualidad en las puertas del siglo XXI?

En primer lugar, la previsión, en una fecha muy temprana, de la mundialización del sistema capitalista a través de la fusión de empresas, la formación de monopolios, la concentración de capitales, la subordinación de los países periféricos y la homogeneización cultural. En segundo lugar, la intuición (que está ya en el volumen primero de El Capital) de que, en el industrialismo, las fuerzas productivas tienden a convertirse en fuerzas destructivas, en fuerzas de destrucción de la naturaleza. En tercer lugar, la reformulación del concepto hegeliano y feuerbachiano de alienación, al mostrar cómo, bajo el capitalismo, la explotación del trabajo asalariado cosifica a los hombres. Y en cuarto lugar, la idea, varias veces repetida en la obra de Marx, de que la clase obrera o es revolucionaria o no es nada. Esto último, que fue una convicción profunda de Marx, plantea un serio problema para el pensamiento social de los inicios del siglo XXI.

Creo, en cambio, que el principal defecto del marxismo ha sido su escasísima atención a la psicología. La principal consecuencia negativa de ese defecto ha sido que el marxismo tradicional se ocupó muy poco de la individualidad humana y de la educación sentimental de las personas.

     3ª: Ahora nos gustaría que nos hablara de la actualidad o de la necesidad de rememorar la importancia del tratado de La paz perpetua de Kant.

     La obra de Kant (como la de Marx, por cierto) es un ejemplo excelso de cómo las buenas ideas ético-políticas, y la de la paz perpetua lo era, llegan a convertirse, en la práctica, en su contrario. Esto lo vio muy bien Karl Krauss, uno de los grandes pensadores críticos del siglo, en Los últimos días de la Humanidad, obra que trata de la primera guerra mundial. En 1.915 Krauss reproduce una declaración de Guillermo II que dice: "Debemos nuestra victoria en buena parte a los bienes morales y espirituales legados por el gran sabio de Königsberg a nuestro pueblo"; yuxtapone luego esta declaración al texto La paz perpetua rechazando el recurso a la guerra; y luego añade esta glosa sarcástica: "Declaro que no he previsto las órdenes "Firmes", "Marchen", "Duro con ellos" y "Resistid a pie firme" como ejemplos de mi imperativo categórico. Firmado: Kant".

La denuncia de la contraposición entre lo que se dice hacer en nombre de La paz perpetua, y más en general, en nombre de la ética kantiana, y lo que se hace realmente ha sido desde entonces un tema recurrente en la filosofía alemana. Está, por ejemplo, en el Musil de El hombre sin atributos. Y reaparece en el libro de Hannah Arendt Eichmann en Jerusalén. Arendt se queda pasmada ante la declaración de Eichmann en el sentido de que se ha inspirado siempre en la ética kantiana; y este pasmo da origen a una de las reflexiones más interesantes para la conciencia moral del siglo XX. Pues bien, ahora, cuando se habla otra vez de "guerras éticas" y de "guerras humanitarias" y se cita a Kant, volvemos a estar en una situación semejante a la que denunciaban Krauss, Musil y Arendt. La hipocresía del militarismo no tiene límites. Pero con la indignación ante esto no basta. Ni tampoco, obviamente, con "la vuelta a Kant". Sobre todo si se vuelve a Kant para justificar las fechorías de "los nuestros" en Irak, en los Balcanes, en Chechenia o en cualquier otro lugar del mundo.

     4ª: La Organización de Naciones Unidas ha sido considerada por algunos como la realización de la idea kantiana de un organismo internacional que evite la guerra. ¿Está usted de acuerdo con esta valoración?

No, no estoy de acuerdo. Independientemente de la voluntad o de la inspiración kantiana de algunos de sus teóricos, la ONU no ha sido, ni en su origen ni en su desarrollo hasta ahora, la realización de la idea kantiana. Kant tenía en la cabeza la idea de una federación de pueblos o estados libres que renunciando a la guerra de forma unilateral condujera positivamente a una república mundial en la que el derecho internacional de gentes quedaría superado por un derecho cosmopolita. Y es verdad que algún lejano eco de eso hay en los documentos fundacionales de la ONU. Pero su actividad en los años de la guerra fría ha estado orientada, de hecho, por la puesta en práctica de un doble rasero y de una doble moral. El derecho de veto autoatribuido a las potencias vencedoras en la segunda guerra mundial era ya una limitación insalvable. Y probablemente en el mundo bipolar que salió de aquella guerra, con dos alianzas militares (la OTAN y el Pacto de Varsovia) permanentemente enfrentadas, tampoco se podía esperar mucho más.

Lo que hace actual el sarcasmo de Karl Kraus al que me he referido antes es que, al acabar la guerra fría y después de la disolución del Pacto de Varsovia, se vuelva a mencionar el nombre de Kant en vano. En vez de potenciar la Asamblea General y de propiciar una reforma del Consejo de Seguridad en la línea de una federación de pueblos o estados libres, lo que se ha hecho en el mundo unipolar resultante, y bajo la hegemonía de los EEUU. de Norteamérica, ha sido subordinar la ONU a los intereses de la OTAN. Esto, que era ya patente en la guerra del Golfo Pérsico, se ha acentuado todavía más en 1.999, en ocasión del conflicto de Kosovo. La mayoría de los expertos en derecho internacional están hoy de acuerdo en que se está produciendo un retroceso no sólo en relación con lo que podría ser un derecho cosmopolita sino incluso por comparación con los documentos fundacionales de la ONU. La única diferencia de nota en este acuerdo es que mientras una parte de los expertos desearía sencillamente que se respetara el espíritu fundacional (frente al expansionismo de la OTAN), otra parte mantiene que están dadas todas las condiciones para una reforma democrática de esta institución. Estos últimos son, en mi opinión, los que están más cerca del planteamiento kantiano.

     5ª: ¿Qué textos filosóficos destacaría como clásicos para introducirse en el pensamiento ecologista?

Si entendemos la palabra filosofía en un sentido amplio (y también kantiano), o sea, no como filosofía académica y sistemática, sino como filosofar, se podría empezar con una selección de escritos de John Muir (1.838-1914) sobre conservación de la naturaleza y seguir con los escritos de Podolinsky sobre contabilidad energética. Y luego, claro está, pasar a Aldo Leopold. Todos esos textos están en curso de publicación en castellano, en una colección de "Clásicos del Pensamiento Crítico" que Jorge Riechmann y yo estamos sacando en la Editorial Los Libros de la Catarata.

Entre los clásicos contemporáneos yo destacaría: Los límites del crecimiento (primer informe al Club de Roma), el Manifiesto para la supervivencia de "The Ecologist" y algunas de las obras de Barry Commoner (particularmente El círculo que se cierra, La escasez de energía y En paz con el planeta). Por último, y en una acepción más estricta de la palabra filosofía: Iring Fetscher, Condiciones de supervivencia de la humanidad, y Hans Jonas, El principio de responsabilidad.

     6ª: ¿Qué actitud tiene Francisco Fernández Buey ante el futuro del planeta y el futuro del género humano? ¿Es usted pesimista, optimista o ambas cosas?

Optimismo y pesimismo son palabras que se usan habitualmente para expresar estados de ánimo. Cuando se utilizan para calificar filosofías o filosofares hay que andarse con cuidado. La mayoría de los pensadores habitualmente calificados de pesimistas antropológicos a mí me dan ánimos para seguir resistiendo. Eso me pasa leyendo a Maquiavelo, a Gracián, a Leopardi, a Schopenhauer, a Weber, a Einstein, a Camus o, más recientemente, a Alexandr Zinoviev. Cuando era joven hice mía la palabra de Gramsci: "Pesimismo de la inteligencia, optimismo de la voluntad". Ahora que ya no lo soy me considero un marxista leopardiano. Esto lo descubrí leyendo a Jonh Berger. En cierto modo la naturaleza nos "ha abandonado": ella a nosotros. Pero lo que llamamos naturaleza o condición humana es algo tan plástico que no se presta a hacer predicciones, ni optimistas ni pesimistas. Si hay que atenerse a la experiencia histórica habría que decir que el homo sapiens sapiens ha aprendido la mayor parte de las cosas importantes por shock, a golpes. Llevamos siglos intentando racionalizar esto sin éxito. El método científico es lo que más se acerca a un conocimiento equilibrado, mesurado, de la naturaleza y del hombre. Por tanto necesita también su bozal.

Por lo demás, tampoco podemos descartar que se esté produciendo algo así como una mutación antropológica. Lo que llamamos conciencia no puede seguir siendo lo mismo cuando podemos ver en directo toda la desgracia del mundo. Si la noticia del terremoto de Lisboa, en 1.755, hizo vacilar las convicciones de Voltaire sobre el mal y la desdicha, ¿cómo evolucionará la conciencia en una circunstancia, que es la nuestra, en la que no sólo la economía se mundializa sino también la percepción de la desdicha?

     7ª: ¿Qué ha contado en su último libro?

Estoy escribiendo un libro sobre estas cosas de las que acabamos de hablar. Espero tenerlo listo para  abril. Son los temas de un curso sobre ética y filosofía política que llevo impartiendo desde hace cuatro años en la Facultad de Humanidades de la Universidad Pompeu Fabra. En el fondo es una reflexión sobre el mundo actual "visto desde abajo". Y se basa en una broma: la posibilidad de construir una teoría general de la relatividad del movimiento de los cuerpos políticos que permita explicar por qué los conceptos básicos de un pensamiento liberador, ilustrado y republicano han sido deshonrados y, sin embargo, seguimos utilizando las palabras en que se expresaron.

8ª: Para las lectoras y los lectores de ALFA que no escucharán mañana su conferencia sobre Simone Weil, ¿podría resumirnos brevemente su ponencia "Simone Weil y la comprensión de la desdicha"?

Ningún pensador del siglo XX ha ido tan lejos como Simone Weil en la comprensión de lo que es la desdicha en la condición humana. No es ajeno a la radicalidad de su enfoque el hecho de que se trata de una mujer, y de una mujer desdichada. Pero tampoco el hecho de que haya sido mujer explica sin más el carácter, a la vez profundo y conmovedor, de sus consideraciones sobre la desdicha. Simone Weil fue una mujer excepcional, de una sensibilidad para captar las implicaciones de la vida desgraciada de los seres humanos que no tiene parangón en la filosofía occidental. No hay duda de que esta sensibilidad tiene en ella una dimensión profundamente religiosa y mística. Pero lo admirable, en su caso, es que esta dimensión religiosa de su pensamiento haya ido de la mano con la preocupación social y el interés por la ciencia y que haya cuajado en una coherencia práctica que nos deja sin palabras para calificar su conducta.

Lo que me propongo en la conferencia es estudiar con detalle cómo y por qué vías pasó del análisis de la opresión social y de la condición obrera en la fábrica (entre 1.934-1.939) a la comprensión de la desdicha de los pobres del mundo como un estado de la condición humana, que tiene mucho que ver con el dolor y el sufrimiento, pero que rebasa estos sentimientos por su permanencia. En su acercamiento radical de lo que es la desdicha Simone Weil ha descubierto un hueco importante en la cultura laica, que apenas tiene pensamiento para esto. Y ese descubrimiento la ha llevado, a los treinta y dos años, a una crítica tan radical de la política y de los derechos en la modernidad que no hay ética de base laica que pueda sostenerse, en una plétora miserable como es nuestro mundo, sin medirse con ella. Mi conclusión es que ese diálogo y el pensamiento religioso de Simone Weil sobre la desdicha y la ética laica está aún por hacer y que es central en la época del SIDA y de la ingeniería genética, del paria universal y del uniformismo cultural, del hambre generalizado y de la sociedad del despilfarro. Es el diálogo que corresponde a la conformación de la conciencia moral del siglo XXI.  

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* Doctora en Filosofía. Profesora de Enseñanza Secundaria. Sevilla.

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Declaração final do Fórum Social Mundial denuncia guerras e ocupações militares

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Declaração final do Fórum Social Mundial denuncia guerras e ocupações militares

 

Adital

Na declaração final do Fórum Social Mundial, celebrado na Tunísia, os participantes do encontro anual do movimento anticapitalista denunciaram as guerras, ocupações militares e tratados neoliberais de livre comércio que afetam os povos do mundo.
Pelo menos 4600 organizações sociais, políticas e alternativas de 127 países participaram do Fórum Social Mundial (FSM) Tunísia 2013 que encerrou com a denúncia das guerras, ocupações militares e tratados neoliberais de livre comércio que privatizam os bens sociais, reduzem direitos e agridem o meio ambiente.
Na declaração final, publicada nesta segunda-feira, os participantes do encontro destacaram que "os povos de todos os continentes travaram lutas em que fizeram oposição com grande energia à dominação do capital, que se esconde atrás da promessa de progresso econômico e da suposta estabilidade política.”
De acordo com a conclusão, os povos do mundo padecem dos efeitos do agravamento de uma profunda crise do capitalismo, em que os bancos, transnacionais, conglomerados midiáticos e governos buscam benefícios à custa de uma política intervencionista.
O evento se desenvolveu como uma iniciativa para o tratamento de temas como os direitos das mulheres, a juventude, cultura, mudanças climáticas, economia, política, primaveras árabes e possíveis soluções pra a crise econômica global.
Nesse sentido, os participantes enfatizaram que as políticas "neocolonialistas” implementadas aumentam as migrações, os deslocamentos forçados e as desigualdades e põe como exemplo as crises financeiras da Grécia, Chipre, Portugal, Itália, Irlanda e Espanha.
A reunião no FSM, o principal encontro anual do movimento anticapitalista, denunciaram no aspecto político a intensificação da repressão, homicídios de líderes de movimentos sociais e a criminalização das lutas e propostas. Na declaração, se uniram vozes "por uma integração a partir do povo e para os povos, baseada na solidariedade”.
Em referência ao aquecimento global concluíram que é o resultado do sistema capitalista de produção, distribuição e consumo. Portanto, rejeitou "as falsas soluções para a crise climática”.
Assim mesmo, condenaram a violência contra as mulheres, cometida geralmente nos territórios sob ocupação militar e defenderam o direito dos povos à autodeterminação como nos casos da Palestina e Sahara Ocidental, entre outros.
O FSM foi realizada em Túnis, de 26 de março até ontem. Um dos momentos especiais deste ano foi a homenagem prestada ao líderda Revolução Bolivariana, Hugo Chávez,por seu legado na solidariedade entreos povos do mundo.
A notícia é de TeleSUR

carta maior
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Fórum Social Mundial encontra a Primavera Árabe em Túnis

Encontro reúne a partir desta terça-feira (26) dezenas de milhares de pessoas que se deslocaram das mais distintas partes do mundo para discussão de alternativas aos sistemas de hegemonia e dominação vigentes. Para Boaventura de Sousa Santos, intelectual português ligado ao Fórum, o ideal de um "outro mundo possível" deve levar obrigatoriamente em conta a questão da "dignidade", tema-chave do evento deste ano.

Maurício Hashizume

 
 

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Túnis – O "berço" da Primavera Árabe recebe oficialmente a partir desta terça-feira (26) mais uma edição do Fórum Social Mundial (FSM). 

Desde 2001, o FSM, que surgiu em contraposição ao Fórum Econômico Mundial, vem reunindo periodicamente dezenas de milhares de pessoas que se deslocam das mais distintas partes do mundo para discussão de alternativas aos sistemas de hegemonia e dominação (políticos, econômicos, culturais etc.). Esses sistemas, justamente, estão no cerne das mobilizações da sucessão de rebeliões populares que têm pressionado e até já derrubaram algumas ditaduras que já duravam há décadas em países do Norte da África e do Oriente Médio.

Com uma larga experiência nas edições anteriores do FSM, a ativista uruguaia Lilian Celiberti veio até a capital da Tunísia e espera ouvir e aprender, saber mais sobre como se sentem e de que formas pensam os protagonistas das lutas que vêm desafiando regimes marcados por autoritarismos, em nome da "dignidade", que vem a ser o tema central desta edição de 2013.


A dignidade ("karama", na língua árabe) traz consigo, no entendimento de Lilian, uma percepção enfática da urgência e da gravidade dos problemas sociais concretos em curso mundo afora ou, como ela prefere pontuar: uma "perspectiva radical da violência das relações humanas não só em nível individual, mas também coletivo".

O contexto em que se realizará este encontro internacional é tenso e complexo, sublinha a militante feminista que foi sequestrada em Porto Alegre durante o regime militar na Operação Condor (http://www.cartamaior.com.br/templates/materiaMostrar.cfm?materia_id=19900). A imolação de um vendedor de rua da cidade de Sidi Bouzid que teve o seu carrinho de frutas e verduras impedido de trabalhar pelas autoridades locais, em dezembro de 2010, catapultou uma onda intensa de manifestações massivas que abalou as estruturas da ditadura comandada pelo militar Zine El Abidine Ben Ali. "É um símbolo extremo, muito forte. Que mundo é esse em que a forma de se expressar é a imolação?".

Autoritário no poder desde 1987, Ben Ali caiu e se refugio na Arábia Saudita após contínuas mobilizações que culminaram com a massiva celebração de 14 de janeiro de 2011; durante os protestos e o conflito com forças policiais, outras dezenas de manifestantes também perderam suas vidas. O partido islâmico Ennahda, que venceu as eleições de outubro daquele mesmo ano, vem sofrendo intensas pressões por conta da continuidade dos problemas sociais e de sinalizações de restrições de ordem religiosa, que ganharam ainda mais força - inclusive provocando a renúncia do primeiro-ministro Hamadi Jabali, do Ennahda – com o assassinato cujas responsabilidades ainda não foram esclarecidas do principal líder da oposição, o advogado de esquerda Chokri Belaid, menos de dois meses atrás. 

De acordo com Lilian, o FSM em Tunis consiste também em uma ocasião-chave para fazer ecoar as vozes dos protagonistas destas contestações, sem tantas camadas de mediação, visto que povos e movimentos do mundo árabe tendem facilmente a ser estigmatizados. "Tudo nos chega sempre muito descontextualizado. Vem sendo dada, por exemplo, muita ênfase ao papel da internet e das redes sociais para a chamada Primavera Árabe, sem que seja dada visibilidade à ocorrência de outras diversas formas de organização de base [reuniões, debates, articulações etc.]", comenta Lilian. A despeito da expectativa de contato direto com este "novo olhar sobre a dignidade. Inovador e desafiante", ela também revela certo medo no que diz respeito a indícios de recrudescimento político, especialmente quando se trata de alguém que viveu na própria pele os anos de chumbo das ditaduras na América do Sul.

Enfrentamento às monoculturas
Para o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, que vem acompanhando muito de perto o processo do FSM desde os seus primórdios, espera-se que esta edição que se inicia contribua para o processo democrático na Tunísia, que experimenta um quadro de convulsão política, econômica e social que se estende Magrebe e Machereque. "Apesar de assumir a sua dimensão mundial, o Fórum tem, desde a sua origem em Porto Alegre, uma forte ligação com inquietações locais", observa o professor da Universidade de Coimbra.

Boaventura realça que as duas margens do Mediterrâneo, historicamente a partir de onde se espalhou o capitalismo, vivem hoje uma crise, que tem diferenças e semelhanças. O neoliberalismo selvagem faz estragos em nações do Sul da Europa (como Grécia, Portugal, Espanha e Itália), bem como os modelos econômicos adotados por países do Norte da África (como a própria Tunísia e o Egito) excludentes estão na Primavera Árabe. 

Enquanto no Sul da Europa, constata-se que a crise é incompatível com a democracia (cenário em que as lutas se concentram na tentativa de preservar conquistas sociais para que elas não percam o seu sentido), no Norte da África e em pontos do Oriente Médio, dissemina-se a ideia de que a democracia é crucial para reverter crise econômico-financeira. "Ditaduras foram eliminadas, mas o modelo econômico selvagem continuou", emenda. O cenário de deterioração econômica é acompanhado das dificuldades enfrentadas em torno de uma nova Constituição após a queda de Ben Ali e o risco da queda da separação entre Estado e religião (por meio da sharia islâmica). Nesse sentido, o FSM tem uma contribuição relevante aos países dos levantes quanto à busca de alternativas pós-neoliberais.

Para Boaventura, o ideal de um "outro mundo possível", lema clássico e crucial do Fórum Social Mundial, deve levar obrigatoriamente em conta a questão da "dignidade", tema-chave do encontro deste ano. A dignidade, acrescenta o professor, resulta de uma conquista de autonomia e de respeito e embute o sentido mais profundo da diversidade. Nessa linha, a Primavera Árabe que impressionou o mundo em sua luta contra a monocultura política das ditaduras, tem também o desafio de enfrentar, além dos já citados desafios no campo econômico, a monocultura religiosa.

Nos dois dias que antecederam o Fórum, Boaventura esteve reunido com representantes de movimentos sociais e investigadores sociais de 16 países para o diálogo e a troca de experiências e conhecimentos sobre a "dignidade" em mais uma oficina da Universidade Popular dos Movimentos Sociais (UPMS), resultado da parceria do Projeto ALICE, coordenado pelo sociólogo, e a organização não-governamental feminista El Taller.

Na sede do comitê tunisiano de organização do Fórum Social Mundial 2013, os integrantes da equipe são, em sua maioria, jovens. Faixa e adesivos de Chokri Belaid, o líder da esquerda assassinado, são vistos no recinto. Uma entre os milhões de jovens tunisianos que fizeram e continuam a fazer parte das rebeliões na Tunísia, Zahra Khammassi reforça a importância das mulheres e da juventude nas mobilizações sociais, vê como muito bons olhos a abertura para intercâmbios propiciada pelo Fórum, mas não deixa de denunciar a "ambiguidade" do processo em curso. "As mobilizações vieram e a ditadura tombou. Mas, até agora, quem realmente se beneficiou do quer fizemos?"

Organização e abertura
Cerca de 30 mil pessoas são esperadas para o FSM 2013. Tenda montada na principal avenida da cidade – Habib Bourguiba, o líder da independência que governou o país de forma ditatorial por 30 anos (1957-1987) antes de Ben Ali - recebe os participantes. Postos menores foram montados no aeroporto e até nos hotéis para facilitar a acolhida. Mais de 2,7 mil organizações devem promover aproximadamente 1,5 mil atividades até o dia 30 de março. 

A programação do primeiro dia do Fórum começa com a Assembleia das Mulheres, no auditório da Faculdade de Direito na Universidade El Manar, espaço que concentrará o conjunto de atividades programadas. "Queremos que nossa presença seja tão grande como o são nossas lutas contra as discriminações e tão diversificada como o são as formas de violência que sofremos", realça a convocação assinada pelas mulheres tunisianas.

A tradicional marcha de abertura do FSM 2013 terá início às 16h, com saída da praça 14 de janeiro de 2011, que foi um dos epicentros das recentes revoltas. A multidão ganhará as ruas de Túnis até o Estádio Menzah, ponto final da caminhada onde, já à noite, e apresentará o cantor brasileiro e ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil.